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TERMO DE GARANTIA DE FABRICAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES NO BRASIL


O período de garantia do Produto é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da nota fiscal de venda ao primeiro usuário, ainda que o Produto seja transferido a terceiros.

Observadas as demais disposições deste instrumento, durante o período da garantia contratual, estão cobertos apenas os custos de peças que eventualmente necessitem de substituição para o reparo do Produto, ficando excluídos os custos dos serviços de reparo e manutenção.

A comunicação de qualquer defeito do Produto deverá ser efetuada previamente ao Suporte Técnico da BARCODE ou seu representante local autorizado, que identificará a efetiva necessidade de envio do Produto e fornecerá ao Cliente, se for o caso, o número de autorização de retorno de material para conserto (RMC), orientando-o sobre os procedimentos a serem rigorosamente observados.

O Produto deverá ser enviado ao local indicado pela BARCODE ou seu representante local autorizado, acompanhado de (i) nota fiscal de remessa ou declaração apropriada, de acordo com a legislação vigente; (ii) breve descrição do problema ocorrido; (iii) cópia da nota fiscal da aquisição inicial do Produto, contendo o número de série do Produto no corpo da nota; e (iv) número da RMC.

O Produto enviado à BARCODE ou ao seu representante local autorizado desacompanhado dos documentos e informações acima listados poderá, a critério da BARCODE ou do seu representante local autorizado, ser devolvido no ato do recebimento, às custas do remetente.

Todo Produto encaminhado à BARCODE ou ao seu representante local autorizado deve ser acondicionado em embalagens apropriadas, que assegurem a integridade do Produto, sendo que as despesas de embalagens, fretes e seguro no envio e retorno do Produto são de inteira responsabilidade do Cliente. Recomendamos que a embalagem original seja conservada para transporte e eventual envio do mesmo para manutenção.

Caso não seja possível a instalação inicial decorrente, exclusivamente, de vício do produto devidamente comprovado, a BARCODE ou seu representante local autorizado reparará ou substituirá o Produto sem ônus de frete para o Cliente, desde que o fato seja comunicado em até 15 (quinze) dias da data de emissão da nota fiscal de aquisição inicial.

A troca ou reparo só será concretizado após a comprovação do defeito por parte da BARCODE ou seu representante local autorizado.

Não serão cobertos pela presente garantia os vícios decorrentes do uso indevido do produto. Nesta hipótese, ou caso não seja constatado o vício reportado, o cliente arcará, ainda, com os custos da(s) hora(s) técnica(s) despendidas, aos valores em vigor à época do evento.

Havendo constatação de falta de peças de acordo com conteúdo da embalagem ou do manual do usuário, o Cliente deverá entrar em contato com o Suporte Técnico da BARCODE, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetiva entrega do produto.

A eventual substituição do Produto ou peças durante o período de garantia será efetuada mediante permuta, voltando os itens substituídos à propriedade da BARCODE. Para o Produto e materiais substituídos não será contado novo prazo de garantia.

A BARCODE reserva-se o direito de modificar as especificações de novos produtos ou acessórios, independentemente de qualquer divulgação prévia dessas modificações, e sem que delas resulte qualquer obrigação para a BARCODE de introduzir tais modificações nos produtos cobertos pela garantia.

A BARCODE não garante que as funções contidas no Produto funcionarão em todas as combinações que possam ser selecionadas para uso pelo Cliente que não estejam expressamente previstas nos manuais correspondentes.

A BARCODE também não garante que a operação do Produto seja ininterrupta, nem isenta de erros e falhas.

A BARCODE não oferece nenhuma outra garantia além daquelas estabelecidas neste documento, e não será responsável pela adequação do Produto a quaisquer propósitos ou necessidades específicas que o Cliente possa ter.

A COBERTURA DA PRESENTE GARANTIA NÃO ABRANGE, AINDA:
- PERDA DE DADOS ARQUIVADOS NAS MEMÓRIAS DO PRODUTO QUANDO ENVIADOS PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA CABENDO AO CLIENTE ASSEGURAR QUE TODOS OS DADOS SEJAM GUARDADOS EM CÓPIAS DE SEGURANÇA ANTES DO ENVIO;
- DEFEITOS CAUSADOS PELO TRANSPORTE, ABUSO, QUEDA, NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA, PELO USO INDEVIDO OU ERRO DE OPERAÇÃO DO PRODUTO;
- DANOS CAUSADOS POR VIOLAÇÃO DO PRODUTO, TENTATIVA DE REPARO, MANUTENÇÃO OU AJUSTE POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS PELA BARCODE;
- PERDAS OU DANOS DIRETOS OU INDIRETOS PROVENIENTES DO USO INDEVIDO, ERRO DE OPERAÇÃO OU FALHA DE DESEMPENHO DO PRODUTO, ASSIM COMO, EM QUALQUER HIPÓTESE, LUCROS CESSANTES, PERDAS FINANCEIRAS E LIMITAÇÕES DE PRODUTIVIDADE;
- PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR ACIDENTES NATURAIS, TAIS COMO, MAS NÃO LIMITADOS À INUNDAÇÃO, TERREMOTO, INCÊNDIO, RAIO, DESABAMENTO, ETC;
- PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR TENSÕES FÍSICAS, ELÉTRICAS OU CONDIÇÕES AMBIENTAIS FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO, SURTOS OU PICOS DE TENSÃO TÍPICOS DE ALGUMAS REGIÕES, EXCESSO DE TEMPERATURA OU UMIDADE SEJA EM USO OU EM ARMAZENAMENTO;
- DANOS CAUSADOS POR PROBLEMAS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA OU INSTALAÇÕES EM DESACORDO COM AS NORMAS ABNT OU DOS MANUAIS DO PRODUTO;
- DANOS CAUSADOS POR EQUIPAMENTOS QUE PRODUZAM OU INDUZAM INTERFERÊNCIAS ELETROMAGNÉTICAS NO PRODUTO;
- DANOS CAUSADOS POR MODIFICAÇÕES OU PELA INCORPORAÇÃO DO PRODUTO EM OUTROS EQUIPAMENTOS;
- PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR SUBMERSÃO EM LÍQUIDOS OU USO DE CORROSIVOS PARA SUA LIMPEZA OU OUTROS ITENS FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DOS MANUAIS DO PRODUTO;
- PARTES CONSUMÍVEIS, TAIS COMO PILHAS, BOLSAS, MALETAS, ETC.;
- DESGASTE NATURAL DA(S) BATERIA(S);
- DESGASTE PROVENIENTE DO USO NORMAL;
- FURTO OU ROUBO;
- PROGRAMAS DE COMPUTADOR, EXCETO NO TOCANTE A TERMOS E PRAZOS ESPECIFICADOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICÁVEL;
- PERDA TOTAL OU PARCIAL DE QUAISQUER PROGRAMAS DE COMPUTADOR, DADOS OU MEIOS MAGNÉTICOS REMOVÍVEIS;
- DEFEITOS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO DE ACESSÓRIOS, OPCIONAIS, PERIFÉRICOS E/OU PROGRAMAS QUE NÃO SEJAM EXPRESSAMENTE HOMOLOGADOS E COMERCIALIZADOS PELA BARCODE; E
- LIMPEZA, REPAROS DE NATUREZA ESTÉTICA OU DESGASTES RESULTANTES DO USO NORMAL DO PRODUTO.

Alternativamente, a BARCODE dispõe de serviços para atendimento no local de instalação dos Produtos, pelos quais serão cobradas as taxas de atendimento e de execução de serviços, de acordo com a tabela de preços então em vigor.

Findo o período de garantia, a BARCODE, ou terceiros por ela credenciados, poderão assumir a responsabilidade pela manutenção técnica do Produto, mediante a celebração de contrato de prestação de serviços específico, em conformidade com os preços e condições em vigor na data do evento.

Nenhum revendedor credenciado ou centro de serviços tem autorização para modificar as condições aqui estabelecidas ou assumir compromissos em nome da BARCODE.

A PRESENTE GARANTIA NÃO SERÁ VÁLIDA PARA PRODUTOS ADQUIRIDOS DE REVENDEDORES NÃO AUTORIZADOS PELA BARCODE OU CASO A NOTA FISCAL DE COMPRA APRESENTE RASURAS OU ALTERAÇÕES OU, AINDA, CAMPOS INCOMPLETOS (TAL COMO DATA DE AQUISIÇÃO) OU QUE NÃO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FISCAL VIGENTE NO BRASIL.

Na hipótese de qualquer disposição deste instrumento vir a ser declarada nula, por decisão judicial, ou por qualquer razão se tornar ilegal ou inexeqüível, fica expressamente entendido e aceito pelas partes que as disposições remanescentes permanecerão em pleno vigor e efeito.